Quando o ITBI não deve ser pago [Azevedo Neto Advogados]
Na última semana, temos falado muito sobre o ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, diante do julgamento do STJ. Então, para que você compreenda em que situações o ITBI NÃO deve ser pago, ainda que os cartórios de notas exijam seu pagamento na data de assinatura da escritura, vamos conversar um pouco sobre elas.