Estamos felizes em anunciar a publicação do nosso mais recente informativo, ‘Brazil publishes rules to develop offshore wind potential’, disponível em inglês. Esperamos que o texto seja útil para investidores estrangeiros interessados no mercado energético brasileiro.
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A constituição de holdings com a finalidade de organizar e administrar os bens da pessoa física é prática que tem se acentuado em operações de planejamento patrimonial e sucessório.
Para celebrar o Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8 de março, a edição #75 da BMA Review, publicação trimestral do nosso escritório de advocacia, foi escrita inteiramente por elas, nossas sócias e advogadas. Atualmente, 58% do nosso time é composto pelo gênero feminino. Entre os sócios, elas representam 41%.
Dado que não são processos simples ou lineares, verificam-se, por vezes, diversos erros na compra e venda de empresas que devem ser analisados com particular atenção. Nos pontos seguintes, são discriminados alguns dos erros mais comuns associados a este tipo de processos, bem como a forma de os evitar.
No dia 5 de abril de 2022, encerra-se o prazo para apresentação da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (“CBE”) ao Banco Central do Brasil. A CBE é um documento informativo, de caráter obrigatório para pessoas físicas ou jurídicas residentes no Brasil que possuíam ativos no exterior em montante igual ou superior a US$ 1.000.000,00 em 31/12/2021.
Confira nossa Carta Mensal Aware – Fevereiro 2022.
Em muitos de nossos artigos, falamos de diferentes aspectos do planejamento sucessório.
Obra mais do que triplicará a capacidade do empreendimento, beneficiando 300 mil pessoas em 23 municípios
Em recente julgamento do REsp nº 1.937.821/SP, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, reconheceu a ilegalidade da base de cálculo do ITBI utilizada pelo município de São Paulo, previamente arbitrada com respaldo em valor de referência estabelecido unilateralmente pelo município e também afastou a utilização da base de cálculo do IPTU como piso para a tributação.