home > notícias

ASSOCIADOS

17/11/2020

Como realizar a demissão de funcionários na pandemia? [Scharlack Advogados]

O regime de home office emergencial, permitido pela MP 927/2020, foi adotado por diversas empresas devido à pandemia de Covid-19. Nesse regime, os funcionários passam a trabalhar fora da esfera de controle física do empregador, exercendo sua atividade laborativa em casa.

Todas as verbas trabalhistas devem ser pagas normalmente em até 10 dias corridos do término da relação de trabalho e o aviso prévio deve ser cumprido ou indenizado.

A comunicação do término da relação de trabalho, para estes funcionários em isolamento social, pode ser feita via e-mail ou telegrama com aviso de recebimento.

Quando a empresa adotar a opção de comunicação via e-mail, é recomendável que peça ao funcionário para assinar um termo onde conste a data real de demissão.

Apesar da relação trabalhista ser baseada na realidade dos fatos, a documentação é importante para que a empresa consiga comprovar quando exatamente ocorreu o término da relação de emprego, para poder parametrizar corretamente a contagem de aviso prévio e realizar anotações corretas na CTPS do profissional.

Tanto o pagamento em data errada, quanto anotações equivocadas na CTPS podem acarretar multas para a empresas.

Por último, é importante concentrar todo ato físico que o funcionário precise realizar em um único dia, como assinar o TRCT (Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho) e realizar o exame demissional, para evitar exposições desnecessárias ao contágio.

Entenda mais: O Decreto 10.517/2020 estabelece o prazo de suspensão de contratos de trabalho e redução de jornada. Confira os detalhes aqui.

Fonte: Assessoria



NOTÍCIAS RELACIONADAS
24/11/2020
Webinar: Fórum de Contabilidade Portugal-Brasil [Latourrette Consulting]
24/11/2020
Embraer e EDP se unem na pesquisa do avião elétrico [EDP]
24/11/2020
Podcast – Markets Overview (Nov 16-20, 2020) [Bison Bank]
24/11/2020
Abreu Advogados premiada pelo diretório americano Best Lawyers [Abreu Advogados]
24/11/2020
Qual o valor do 13º salário em caso de redução salarial? [Azevedo Neto Advogados]
24/11/2020
Abrimos a porta da sua casa em Portugal [Indoors - Gestão de Propriedades]