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Contribuições: evolução jurisprudencial no CARF, STJ e STF [FCR Law]

Rodrigo Lazaro, sócio da FCR LAW, participa do livro “Contribuições: evolução jurisprudencial no CARF, STJ e STF”, organizado pelos Profs. Michell Przepiorka, Leonardo Branco e Marcelo Magalhaes Peixoto, apoio da APET Direito Tributário, divulgado pelo link: https://lnkd.in/diE6Getw, com o artigo sob título “A (não) incidência previdenciária sobre as verbas de natureza não salarial na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ”. O texto traz uma reflexão sobre a evolução jurisprudencial do STJ um conflito interpretativo acerca da incidência previdenciária sobre determinadas rubricas pagas em folha de salários.

Fonte: Assessoria

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