O primeiro-ministro anunciou neste dia 17 que o Governo português vai levar já ao parlamento o acordo de mobilidade no âmbito da CPLP, tendo em vista que seja ratificado logo no início da próxima sessão legislativa, em setembro.

Esta prioridade “imediata” dada pelo Governo português à ratificação parlamentar deste acordo no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) – assim como ao respectivo quadro legislativo sobre circulação e habilitações acadêmicas – foi transmitida por António Costa em declarações aos jornalistas sobre os trabalhos da cimeira de Luanda.

“O compromisso que Portugal assume é que, logo na reabertura dos trabalhos da Assembleia da República, apresentaremos este acordo para ratificação e também o quadro legislativo que permitirá agilizar quer a circulação, quer o reconhecimento das habilitações [acadêmicas], porque isso é fundamental para a vida das pessoas”, declarou o líder do executivo português.

Perante os jornalistas, o primeiro-ministro procurou salientar as consequências em termos de cidadania resultantes da adoção deste acordo para facilitar a circulação de pessoas no espaço lusófono.

“A assinatura deste acordo de mobilidade vai proporcional de uma vez por todas as criar um verdadeiro pilar de cidadania no quadro da CPLP, permitindo facilitar a circulação entre todos os Estados-membros, o reconhecimento das formações acadêmicas e a portabilidade dos direitos de Segurança Social. São matérias que têm a ver com o quotidiano das pessoas”, acentuou o líder do executivo português.

António Costa referiu-se depois a problemas que existiram no passado entre países de expressão portuguesa, designadamente entre Portugal e o Brasil.

“Com este acordo, é não voltarmos a ter a crise dos dentistas brasileiros em Portugal [na década de 80 do século passado], ou, mais recentemente, dos engenheiros portugueses no Brasil”, apontou.

Após a assinatura, Costa declarou que o acordo de mobilidade “vai mudar tudo na vida das pessoas. Todos nós conhecemos as queixas sobre a dificuldade e o tempo que demora a obtenção de vistos”.

O líder do executivo português observou que, atualmente, “a regra para se poder circular em países da CPLP é a necessidade de ter autorização mediante a emissão de visto”. Esta regra vai ser invertida.

“Por princípio deve haver autorização salvo se houver uma ordem de expulsão do território nacional, se houver ordem de interdição em território nacional ou o registro criminal do cidadão colocar alguma dúvida em matéria de segurança. Fora isso, a regra deve ser a da liberdade da circulação”, destacou o primeiro-ministro.

Na conferência de imprensa, António Costa advertiu que o trabalho para a concretização deste compromisso “não está concluído” e que se está perante somente “um acordo quadro”.

“É fundamental que todos os Estados-membros ratifiquem o acordo e que o possam desenvolver de forma a agilizar a emissão de vistos para qualquer cidadão e não somente para diplomatas ou empresários”, disse.

Sobre a nova presidência angolana da CPLP, o primeiro-ministro elogiou as prioridades assumidas, destacando o objetivo da “cooperação econômica e empresarial”. “Esse é um pilar fundamental da CPLP”, acentuou.

Interrogado se existe uma vontade política por parte de todos os Estados-membros no sentido de se avançar, o líder do executivo considerou que, “neste momento, há total sintonia”, referindo, novamente, a este propósito, a questão da progressiva liberdade de circulação no espaço lusófono.

“Quando lançamos esta ideia em 2016, havia alguns países que tinham oposição forte, mas, agora, encontramos um quadro flexível. Porventura, não vamos andar todos ao mesmo tempo, mas acho que vai ser uma coisa contagiosa. Assim que o primeiro der o passo – e Portugal dará seguramente o primeiro passo – todos darão também, o que é fundamental para que a CPLP não seja só um espaço de concertação política, área em que temos obtido sucessos grandes”, advogou.

Neste capítulo, António Costa referiu a título de exemplo a primeira eleição de António Guterres para o cargo de secretário-geral das Nações Unidas em 2017, “que beneficiou muito da existência da CPLP e da articulação pluricontinental que então foi alcançada entre os diferentes países”.

“Depois, entendo que a cooperação econômica e empresarial tem um enorme espaço para poder crescer – e a necessidade que todos temos de recuperação na economia é muito importante. Tem também existido um esforço de solidariedade grande nesta fase de combate à pandemia da covid-19, quer em termos de apoio técnico ou de partilha de vacinas. Mas é fundamental que a CPLP faça parte do dia-a-dia da vida de todos nós, não só com novelas, música e literatura, mas também na capacidade de circularmos”, acrescentou.

Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste são os nove Estados-membros da CPLP, que hoje celebra 25 anos.

Novo Secretário CPLP

O agora secretário-executivo da CPLP, Zacarias da Costa, afirmou que o grande objetivo do seu mandato é ajudar os países-membros a operacionalizar a convenção de mobilidade, que permitirá mais vistos para a circulação dos cidadãos.

À Lusa, à margem da XIII Conferência em que tomou posse como secretário-executivo, Zacarias da Costa mostrou-se entusiasmado com as novas funções, num contexto de uma aposta dos Estados-membros na mobilidade e na economia, um vetor que é considerado prioritário por Angola, que irá presidir à organização.

O acordo prevê que cada país possa avançar ao seu ritmo na abertura à circulação de cidadãos da CPLP, dando prioridade, nuns casos a estudantes ou empresários, mediante as condicionantes impostas pela sua própria legislação ou pelas organizações regionais a que pertence, como é o exemplo de Portugal na União Europeia.

O grande “desafio” será “ajudar os estados-membros a operacionalizar o acordo que vier a ser aprovado na Cimeira de Luanda, a convenção da mobilidade”, procurando “seguir as orientações dos Estados-membros no sentido de perspectivar que caminhos é que será possível seguir em relação à questão do reforço da cooperação econômica e empresarial”, afirmou o timorense Zacarias da Costa, que sucede ao português Francisco Ribeiro Telles.

“Quero dizer que encontro a CPLP em melhor situação do que imaginava. Financeiramente, devo dizer que a situação mudou bastante nos últimos meses com mais países a cumprirem com as suas obrigações”, acrescentou, comentando o trabalho do seu antecessor.

Na sucessão de Ribeiro Telles, Zacarias da Costa comprometeu-se em acentuar as parcerias e as relações de cooperação com as organizações regionais que integram cada um dos nove Estados-membros que compõem a CPLP.

A pandemia da covid-19 “exige também uma solução que venha de todos”, pelo que a “cooperação nessa área da saúde é importantíssima para o diálogo entre os Estados-membros por forma a encontrar soluções que possam satisfazer todos”.

O “acordo sobre a mobilidade constitui um marco verdadeiramente histórico”, ao “permitir a aproximação dos nossos cidadãos” que “poderão estar unidos um dia pelo mesmo sentimento de pertença”, afirmou Zacarias da Costa, no discurso após a tomada de posse.

“Há 25 anos, vi nascer esta organização, numa altura em que o meu próprio país lutava pelo seu direito à liberdade e à existência enquanto país soberano e independente”. Nessa ocasião, “os países da CPLP uniram-se a uma só voz” na defesa da causa, recordou Zacarias da Costa.

A “CPLP é sem dúvida uma organização jovem, mas uma organização que provou o seu relevo desde os primeiros dias, que não deve ser subestimada nem esquecida”, disse, referindo-se a quem questiona a relevância da CPLP, mas o “apoio coletivo dos países irmãos demonstrou sempre o valor da comunidade”.

Fonte: Mundo Lusíada