Notícias
- Home
- Associados
- Governo Português Prolonga a Regularização de Estrangeiros Com Processos Pendentes no SEF [ASA Lawyers]
Governo Português Prolonga a Regularização de Estrangeiros Com Processos Pendentes no SEF [ASA Lawyers]
O Governo Português decidiu prolongar a regularização da permanência de estrangeiros em Portugal que tenham formulado pedidos de residência no SEF, cujo pedido tenha sido apresentado entre 18 de março de 2020 e 30 de abril de 2021, através do Despacho n.º 4473-A/2021.
Esta medida permite que estes cidadãos continuem a ter acesso aos direitos sociais, enquanto não recebem uma resposta definitiva sobre a sua autorização de residência.
Desta forma, continua a considerar-se ser regular a permanência destes cidadãos em território nacional, beneficiando, por exemplo, de acesso a serviços públicos.
Também documentos e vistos relativos à permanência em território nacional, bem como as licenças e autorizações, cuja validade expire a partir de dia 17/03/2021, ou nos 15 dias imediatamente anteriores, são aceites, nos mesmos termos, até 31 de dezembro de 2021.
Para mais informações, contacte um Advogado Asa Lawyers, através de geral@asalawyers.pt
Fonte: Assessoria
- Publicado a
Notícias Relacionadas
Educação 4.0: Como a tecnologia está moldando o aprendizado do futuro [Teltex]
A Educação 4.0 representa uma revolução no ensino, integrando tecnologias…
Como Funciona o Financiamento Imobiliário em Portugal? [Conexão Europa Imóveis]
O mercado imobiliário português continua atrativo para quem deseja comprar…
Entre dois mundos: como equilibrar a vida executiva entre Brasil e Portugal com inteligência e leveza [The Life Curators]
Nos últimos anos, temos testemunhado um movimento crescente e inspirador:…
Como alugar um imóvel com sucesso no Booking.com [Conexão Europa Imóveis]
Tem um imóvel em Lisboa com Licença de Alojamento Local?…
5 Soluções Tecnológicas para Modernizar Instituições de Ensino [Teltex]
A digitalização da educação está em plena expansão. Plataformas de…
Convite para Webinar: Você no maior palco do agro europeu! [Atlantic Hub]
Você no maior palco do agro europeu! A Missão AgroGlobal…
Mercado de escritórios em SP: crescimento consistente [Target Real Estate]
São Paulo continua a impressionando com o crescimento sustentável e…
Você realmente conhece seus próprios viéses? [Virgínia Haag]
Quantas vezes você já teve certeza absoluta sobre alguém… só…
Quais são as melhores Universidades de Portugal em 2025? [Start! Be Global]
Se você está buscando as melhores universidades de Portugal em…
Apartamento com vista para o Rio Douro [LCM International Realty]
Localizado em uma das áreas mais valorizadas do Porto, este…
Empresas reduzem custos ao adotar escritórios inteligentes [Target Real Estate]
A reconfiguração dos escritórios corporativos tem se consolidado como uma…
Vitória para aposentados e pensionistas brasileiros no Exterior: O fim da alíquota de 25% do IR [KR Law]
Em benefício de milhares de brasileiros residentes no exterior, o…