Notícias
- Home
- Economia e Negócios
- Governo português propõe até 2 milhões para fundo da Segurança Social da Cultura
Governo português propõe até 2 milhões para fundo da Segurança Social da Cultura
O fundo especial de Segurança Social para os profissionais da Cultura contará com uma transferência até dois milhões de euros do Ministério das Finanças, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), entregue hoje no Parlamento.
De acordo com o documento, está prevista uma transferência para o Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais da Cultura “até ao montante de dois milhões de euros”.
Esta transferência está orçamentada no âmbito do Estatuto dos Profissionais da Cultura, através do qual é definido o enquadramento legal de várias profissões do setor, nomeadamente sobre o regime contributivo e apoios sociais a que estes trabalhadores têm direito.
O estatuto foi aprovado na legislatura anterior e entrou em vigor a 01 de janeiro deste ano, estando dividido em três eixos: registo dos trabalhadores; contratos de trabalho; regime contributivo e apoios sociais.
A inscrição no Registo dos Profissionais da área da Cultura é facultativa, mas só assim é que o trabalhador terá proteção social, por exemplo, em caso de doença ou invalidez, e poderá ter acesso ao subsídio em caso de “situação involuntária de suspensão da atividade cultural”.
Para obter este subsídio, o profissional tem de apresentar um prazo de garantia em como trabalhou pelo menos seis meses na área da Cultura, e pagou as respetivas contribuições.
O montante mensal do subsídio pode ir de 443,2 euros a 1.108 euros, e é atribuído até seis meses.
“Para os profissionais com sete ou mais anos de descontos para a Segurança Social e 55 ou mais anos, o subsídio pode ser atribuído até um ano”, lê-se na página estatutocultura.pt.
O Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais da Cultura destina-se “à atribuição e gestão do subsídio por suspensão da atividade cultural”, segundo o regulamento aprovado em janeiro deste ano.
O fundo será financiado por percentuais das taxas contributivas devidas pelas entidades empregadoras e pelos trabalhadores, assim como pelas coimas a aplicar no caso de incumprimentos, entre outros mecanismos de constituição de receita.
O Governo entregou hoje ao início da tarde, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), que prevê que a economia portuguesa cresça 4,9%, este ano (uma ligeira revisão em baixa de 0,1 pontos percentuais face à última estimativa), e mantém a previsão de um défice de 1,9% do PIB.
O ministro das Finanças, Fernando Medina, está a apresentar a proposta orçamental em conferência de imprensa, em Lisboa.
Fonte: Notícias ao Minuto
- Publicado a
Notícias Relacionadas
Portugal é um “farol de estabilidade” política, social e financeira
Nesta segunda-feira em Vila Nova de Famalicão, o primeiro-ministro, Luís…
Investidores querem transformar o Norte de Portugal na Flórida para brasileiros
Empresário Luiz Eduardo Osório reúne investidores cariocas em busca de…
Pacto Climático Europeu quer agricultura e alimentação no planeamento do território
Municípios devem incluir medidas sustentáveis e adaptadas às comunidades e…
Brasileiros devem contribuir com 1,4 bi de euros neste ano à Previdência de Portugal
As contribuições dos trabalhadores brasileiros para a Previdência Social de…
Especialistas defendem que Brasil e Portugal estão a evoluir no comercial
Portugal e Brasil mantêm uma relação comercial marcada por oportunidades…
Reconhecimento Institucional: Presidente da Câmara Portuguesa é Homenageada pela Casa de Portugal
A presidente da Câmara Portuguesa, Karene Vilela, representou a instituição…
Renováveis abastecem 73% da eletricidade consumida até setembro
A produção de energia renovável abasteceu 73% do consumo de…
Portugal cria programa no IEFP para apoiar imigrantes na procura de emprego
O Governo português lançou nesta segunda-feira o Programa Integrar que…
Brasileiros compram imóveis em Portugal para alugar de olho em ganhos de até 8%
Brasileiros compram imóveis em Portugal para alugar de olho em…
No G20 Agro, Brasil e Portugal firmam memorando para produtos agroalimentares
Em encontro com o ministro da Agricultura e Pescas de…
Empresa que reduziu a fome no Brasil quer fixar jovens de Portugal no campo
Embrapa fecha parceria com instituições portuguesas para incentivar os jovens…
Economia portuguesa cresce 1,5% no segundo trimestre
A economia portuguesa cresceu 1,5% no segundo trimestre do ano,…