Portugal, Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Colômbia, México e Uruguai assinam neste dia 11, no Chile, um compromisso com a democracia e os direitos humanos, no contexto dos 50 anos do golpe de Estado do ditador Augusto Pinochet.

No documento “Compromisso: Pela Democracia, sempre”, os países comprometem-se a “fortalecer os espaços de colaboração entre Estados através de um multilateralismo maduro e respeitoso das diferenças, que estabeleça e persiga os objetivos comuns necessários para o desenvolvimento sustentável das nossas sociedades”, de acordo com o texto.

“É uma proposta do Governo chileno em torno de um documento internacional das representações aqui hoje reunidas no Chile, para firmarmos um compromisso de que haverá sempre a defesa da democracia contra todos aqueles que querem ameaçá-la, destruí-la. É uma aliança política, uma aliança que mobiliza a sociedade civil para mostrar como a questão democrática, a defesa da Constituição, a defesa das leis, como espaço de solução de controvérsias, é o caminho com o qual os países devem estar sempre vinculados”, explicou à Lusa o ministro da Justiça e da Segurança Pública brasileiro, Flávio Dino, em representação do Presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, atualmente na Índia, para o encontro do G20.

Por enquanto, Portugal é o único país fora da América Latina a participar no compromisso, com o primeiro-ministro, António Costa, a juntar-se aos Presidentes do México, Andrés Manuel López Obrador, da Colômbia, Gustavo Petro, da Argentina, Alberto Fernández, do Uruguai, Luis Lacalle Pou, da Bolívia, Luis Arce, e ao chileno, Gabriel Boric.

A aliança pela democracia tem um caráter mais político do que força jurídica. Há 50 anos, o general brasileiro Emílio Garrastazu Médici, terceiro do período da ditadura militar do Brasil (1964-1985) foi o primeiro Presidente a reconhecer Pinochet, que escolheu o Brasil como primeiro destino internacional, para a posse do quarto general da ditadura brasileira Ernesto Geisel, em 15 de março de 1974.

“Este é um compromisso mais político, de solidariedade ampla entre aqueles que defendem a democracia. No caso de um golpe, devem ser exercidos caminhos diplomáticos que vão desde as negociações até a negativa de reconhecimento, por parte de governos democráticos, daqueles que sejam, fruto de golpes de Estado”, acrescentou Dino.

A inclusão de líderes estrangeiros é o capítulo internacional deste compromisso. Na quinta-feira, Boric assinou com os quatro antigos Presidentes chilenos, ainda vivos, desde o retorno da democracia em 1990, o mesmo compromisso, de caráter interno, com quatro pontos.

O primeiro ponto estabelece o compromisso com “o cuidado e com a defesa da democracia, respeitando a Constituição, as leis e o Estado de Direito, princípios civilizatórios contra as ameaças autoritárias, intolerantes e de menosprezo com a opinião do outro”.

No segundo, comprometeram-se a “enfrentar os desafios da democracia com mais democracia, nunca com menos, condenando a violência e incentivando o diálogo e a solução pacífica das diferenças, com o bem-estar cidadão como horizonte”.

No terceiro, prometeram “fazer da defesa e da promoção dos direitos humanos um valor compartilhado pela comunidade política e social chilena, sem antepor qualquer ideologia ao respeito incondicional”.

O quarto ponto é o capítulo internacional do compromisso, para “fortalecer os espaços de colaboração entre os Estados”.

No entanto, Boric não conseguiu o compromisso dos partidos de extrema-direita e da direita tradicional, atualmente maioria no Parlamento e na Assembleia Constituinte, a redigir uma nova Constituição do país.

Defensores do modelo econômico neoliberal de Pinochet, aqueles partidos justificam o golpe militar de 11 de setembro de 1973 como necessário para livrar o país do comunismo do socialista Salvador Allende.

Inicialmente denominado “Compromisso de Santiago”, o nome foi alterado para “Compromisso: Pela Democracia, sempre”, depois de Boric não ter conseguir um consenso interno de repúdio do golpe de 1973.

Portugal

O primeiro-ministro português evocou hoje o 25 de Abril em Portugal nas cerimônias dos 50 anos do golpe de estado do general Augusto Pinochet que derrubou a democracia chilena e defendeu que as ditaduras têm sempre um fim. António Costa assumiu estas posições à chegada ao Palácio de La Moneda, sede do Governo chileno.

“Podem durar mais, podem durar menos, mas as ditaduras nunca são solução e, por isso, sempre têm um fim”, sustentou, antes de mencionar o caso português com o 25 de Abril de 1974 e o fim do regime do Estado Novo.

“Neste ano, em que celebramos os 50 anos do golpe militar no Chile, vamos também celebrar dentro de alguns meses os 50 anos da revolução dos cravos, que pôs fim a uma ditadura de 48 anos em Portugal e que abriu o país ao desenvolvimento, à integração europeia, à paz e a uma relação com todos os países do mundo, numa cooperação multilateral muito intensa”, declarou.

Ainda domingo, o primeiro-ministro alertou para o crescimento da extrema-direita no continente americano e na Europa, e pede a mobilização de todos os democratas.

Em entrevista, António Costa declarou ao jornal chileno La Tercera, durante a qual elogia os presidentes do Chile, Gabriel Boric, e do Brasil, Lula da Silva, sobre o “fenômeno do crescimento da extrema-direita, baseado na radicalização do discurso político, na retórica do ódio, na divisão e na restrição de direitos, representa um grave risco para as democracias e para a liberdade. E deve convocar todos os democratas para impedir que avance”, sustentou.

Costa recusou falar “num modelo português” de convergência à esquerda, alegando que os seus três governos apresentam configurações políticas distintas, mas defendeu que há agora uma nova relação entre as forças deste espaço ideológico.

“Cada país e cada momento tem as suas especificidades, e é difícil falar de modelo português tendo em conta que nos últimos oito anos passamos por diferentes configurações, desde acordos de influência parlamentar – a chamada ‘Gerigonça’ -, passando por um Governo de minoria sem esses acordos e agora uma maioria absoluta. No entanto, é claro que em novembro de 2015 rompeu-se um tabu que existia em Portugal e se abriram as portas para uma nova relação na esquerda portuguesa”, sustentou.

Sobre o golpe de Estado de 11 de setembro de 1973, que instalou a ditadura no Chile até 1988, António Costa referiu que tem uma “profunda admiração pela figura do Presidente Allende, pelo seu legado de defesa intransigente da democracia e suas instituições, pelas quais deu a própria vida”.

Questionado sobre as recentes vitórias de candidatos presidenciais em vários países da América do Sul, casos da Colômbia, Chile ou Brasil, António Costa disse encarar esse fenômeno com naturalidade. “Há seis anos a grande maioria dos governos latino-americanos era de direita. A maioria de esquerda que existe hoje é um reflexo natural – e saudável – da alternância democrática”, declarou.

Museu no Brasil

O Brasil pretende inaugurar, durante 2024, em Brasília, um Museu da Memória em homenagem às vítimas da ditadura, nos 60 anos do golpe de 1964, tendo o museu homônimo de Santiago do Chile como inspiração, anunciou o Governo.

“Houve aqui um acordo com o Ministério dos Direitos Humanos, de um trabalho em conjunto, para que haja um espaço de memória, cidadania e direitos humanos, em Brasília, na nossa capital. O objetivo é que, no próximo ano, quando tivermos os 60 anos do golpe militar, termos essa obra importante para que as novas gerações tenham contacto com essa triste parte da história”, explicou à Lusa o ministro da Justiça e da Segurança Pública do Brasil, Flávio Dino, em visita ao Museu da Memória e dos Direitos Humanos de Santiago, no contexto dos 50 anos do golpe de Estado no Chile.

O ministro Flávio Dino participou, no museu chileno, da inauguração da exposição de 40 fotografias de Evandro Teixeira, então fotógrafo brasileiro, responsável por algumas das mais icônicas fotos sobre o golpe de Estado no Chile, incluindo prisioneiros no Estádio Nacional, o Palácio La Moneda bombardeado e a morte do poeta Pablo Neruda.

Segundo Flávio Dino, a construção de um Museu da Memória no Brasil será um trabalho coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, responsável pelo acervo e pela apresentação dos espaços. O Ministério da Justiça será o responsável pelo capital, através de um fundo para projetos culturais.

Um dos responsáveis pelo acervo será o assessor especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade do Ministério dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, ex-preso político da ditadura militar brasileira (1964-1985), integrante das comissões sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e sobre Anistia.

Fonte: Mundo Lusíada