Notícias
- Home
- Associados
- Os impactos inesperados da privatização da Eletrobrás no Setor Elétrico [FCR Law]
Os impactos inesperados da privatização da Eletrobrás no Setor Elétrico [FCR Law]

Os Impactos inesperados da privatização da Eletrobrás no setor elétrico
O Instituto Escolhas preparou um importante estudo sobre os impactos da privatização da Eletrobrás no setor elétrico brasileiro, autorizada pelo Congresso Nacional em julho deste ano. O estudo focou nas emendas ao projeto não originalmente projetadas as quais trouxeram impactos que não eram esperados, os quais mencionamos a seguir:
a.) Contratação obrigatória de termelétricas a gás natural, em regiões específicas:
A Lei nº 14.182/2021 determinou a contratação, via leilão, de reserva de 8.000 MW de termelétricas a gás natural, com inflexibilidade de 70%, com entrada em operação prevista para 2026 a 2030.
Essa determinação não está alinhada com os estudos elaborados pela competente EPE, visto que não considerou o custo do gás natural, mas garantiu o despacho de 70% da energia produzida. Algumas das regiões agraciadas estão longe das fontes de suprimento de gás natural e o Brasil não conta com uma ampla rede de infraestrutura, nos obrigará a realização de investimentos. Além disso, essa questão está na contramão da evolução da transição energética, que pretende diminuir a utilização de combustíveis fósseis.
b.) Flexibilizações para a construção do Linhão de Tucuruí (Manaus – Boa Vista)
O Linhão Tucuruí conectará o Sistema Isolado de Boa Vista ao SIN, o que trará uma série de benefícios para a região. No entanto, 125 km dos 741 km do Linhão passam pela reserva indígena Waimiri-Atroari. E mesmo assim, a lei autorizou o início das obras, após a conclusão do Plano Básico Ambiental – Componente Indígena, ignorando os prazos necessários para obtenção das devidas licenças ambientais. Nesse sentido, o impacto ambiental pode ser expressivo.
c.) Novas concessões para hidrelétricas incluídas no regime de cotas
A flexibilização da comercialização pelo regime de cotas e não apenas pelo preço fixado no leilão agregou valor aos contratos de concessão, tornando a capitalização da companhia muito mais atraente. Por outro lado, os riscos tarifários aumentaram substancialmente.
d.) Reserva de mercado para Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs); e
Ficou determinado que os próximos Leilões A-5 (e A-6 – canelado) deverão destinar 50% da demanda à contratação de PCHs, até que seja atingido 2.000 MW em capacidade instalada. Após esse patamar, os leilões subsequentes, até 2026, deverão reservar 40% da demanda para essas usinas.
O fato é que a viabilidade econômica de implantar PCHs é limitada, já que grande parte dessa expansão está nas bacias Amazônica e do Tocantins-Araguaia, de grande sensibilidade socioambiental.
e.) Extensão do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa)
A privatização da Eletrobrás possibilita a extensão, por vinte anos, dos contratos celebrados pelo Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), após a data de vencimento atual.
O Proinfa vigorou entre 2002 e 2011, celebrando mais de 140 contratos, que possibilitaram a expansão dessas fontes em 3 GW – o objetivo do programa. Mas as circunstâncias são completamente diferentes em 2021 e, provavelmente, continuarão mudando.
Assim, a lei fará com que as usinas do Proinfa deixem de disputar os Leilões de Energia existente ou fornecer sua energia no mercado livre, o que permitiria a oferta de preços mais competitivos, dado que os ativos já estariam amortizados. Em resumo: será aplicado novo peso na tarifa.
(integra: https://www.escolhas.org/wp- ontent/uploads/Sumario_Eletrobras_InstEscolhas.pdf)
- Publicado a
Notícias Relacionadas
Educação 4.0: Como a tecnologia está moldando o aprendizado do futuro [Teltex]
A Educação 4.0 representa uma revolução no ensino, integrando tecnologias…
Como Funciona o Financiamento Imobiliário em Portugal? [Conexão Europa Imóveis]
O mercado imobiliário português continua atrativo para quem deseja comprar…
Entre dois mundos: como equilibrar a vida executiva entre Brasil e Portugal com inteligência e leveza [The Life Curators]
Nos últimos anos, temos testemunhado um movimento crescente e inspirador:…
Como alugar um imóvel com sucesso no Booking.com [Conexão Europa Imóveis]
Tem um imóvel em Lisboa com Licença de Alojamento Local?…
5 Soluções Tecnológicas para Modernizar Instituições de Ensino [Teltex]
A digitalização da educação está em plena expansão. Plataformas de…
Convite para Webinar: Você no maior palco do agro europeu! [Atlantic Hub]
Você no maior palco do agro europeu! A Missão AgroGlobal…
Mercado de escritórios em SP: crescimento consistente [Target Real Estate]
São Paulo continua a impressionando com o crescimento sustentável e…
Você realmente conhece seus próprios viéses? [Virgínia Haag]
Quantas vezes você já teve certeza absoluta sobre alguém… só…
Quais são as melhores Universidades de Portugal em 2025? [Start! Be Global]
Se você está buscando as melhores universidades de Portugal em…
Apartamento com vista para o Rio Douro [LCM International Realty]
Localizado em uma das áreas mais valorizadas do Porto, este…
Empresas reduzem custos ao adotar escritórios inteligentes [Target Real Estate]
A reconfiguração dos escritórios corporativos tem se consolidado como uma…
Vitória para aposentados e pensionistas brasileiros no Exterior: O fim da alíquota de 25% do IR [KR Law]
Em benefício de milhares de brasileiros residentes no exterior, o…