Notícias
- Home
- Associados
- Troca de imóveis: Que impostos devo pagar na permuta de imóveis [Azevedo Neto Advogados]
Troca de imóveis: Que impostos devo pagar na permuta de imóveis [Azevedo Neto Advogados]

Quando falamos em venda e compra de imóveis, há uma série de tributos envolvidos na transação, como o ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos – e, em alguns casos, quando o valor da venda for superior ao da aquisição o Imposto de Renda sobre Ganho de Capital.
Porém, e quando há permuta, ou seja, troca-se um imóvel por outro?
Nessa hipótese, há permutas em que os dois imóveis têm valores similares e, em outros casos, o valor de um dos imóveis é superior ao outro, havendo parte do pagamento em dinheiro.
Vamos, neste artigo, falar sobre o ITBI e o Imposto de Renda sobre Ganho de Capital na permuta de imóveis, para que você entenda as mudanças trazidas pela PGFN – Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e não pague tributos em valor maior do que o devido:
• O ITBI incide sobre a permuta?
• Como deve ser calculado o ganho de capital?
O ITBI incide sobre a permuta?
A regra geral é que o ITBI incide sobre as transações imobiliárias em que há transferência de propriedade a título oneroso, como na venda e compra de imóvel.
Assim como, também incide na permuta de imóveis, quando há diferença entre os valores dos imóveis permutados, na aquisição de imóveis em leilão seja ele judicial ou extrajudicial (realizados, por exemplo, por instituições financeiras).
Notem que há 2 requisitos legais para a incidência do ITBI, a transação a título oneroso, bem como a transferência da propriedade.
Como deve ser calculado o ganho de capital?
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional encerrou, finalmente, uma discussão que afetava diretamente as pessoas jurídicas, após publicar o Decreto nº 167/2022, no qual “abraça” o entendimento jurisprudencial da não tributação de permuta de imóveis, operação comum no mercado imobiliário.
A Câmara Superior do Comitê Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) já havia decidido a favor do contribuinte.
Segundo o Conselheiro Caio Cesar Nader Quintella: “O próprio conceito de permuta, de existência milenar, exprime um negócio de troca, que na sua própria natureza depreende-se equivalência e neutralidade econômica.”
Eram parte no caso julgado pelo CARF, uma empresa dedicada à incorporação e construção de imóveis, na qual a Secretaria da Receita Federal cobrava Imposto de Renda sobre a transação.
Durante a fiscalização, foi alegado que, em virtude de a empresa ter deixado de registrar as vendas de unidades imobiliárias e repetidas fraudes por meio de contratos particulares e escrituras públicas de compra e venda em que constava valor inferior aquele da transação.
O fato que levou à decisão, foi a constatação de que inexistiu lucro da empresa, conforme decisão do STJ (REsp nº 1.733.560).
Quer saber que impostos pagar sobre a venda e compra de imóveis? Consulte um de nossos advogados especializados!
- Publicado a
Notícias Relacionadas
Educação 4.0: Como a tecnologia está moldando o aprendizado do futuro [Teltex]
A Educação 4.0 representa uma revolução no ensino, integrando tecnologias…
Como Funciona o Financiamento Imobiliário em Portugal? [Conexão Europa Imóveis]
O mercado imobiliário português continua atrativo para quem deseja comprar…
Entre dois mundos: como equilibrar a vida executiva entre Brasil e Portugal com inteligência e leveza [The Life Curators]
Nos últimos anos, temos testemunhado um movimento crescente e inspirador:…
Como alugar um imóvel com sucesso no Booking.com [Conexão Europa Imóveis]
Tem um imóvel em Lisboa com Licença de Alojamento Local?…
5 Soluções Tecnológicas para Modernizar Instituições de Ensino [Teltex]
A digitalização da educação está em plena expansão. Plataformas de…
Convite para Webinar: Você no maior palco do agro europeu! [Atlantic Hub]
Você no maior palco do agro europeu! A Missão AgroGlobal…
Mercado de escritórios em SP: crescimento consistente [Target Real Estate]
São Paulo continua a impressionando com o crescimento sustentável e…
Você realmente conhece seus próprios viéses? [Virgínia Haag]
Quantas vezes você já teve certeza absoluta sobre alguém… só…
Quais são as melhores Universidades de Portugal em 2025? [Start! Be Global]
Se você está buscando as melhores universidades de Portugal em…
Apartamento com vista para o Rio Douro [LCM International Realty]
Localizado em uma das áreas mais valorizadas do Porto, este…
Empresas reduzem custos ao adotar escritórios inteligentes [Target Real Estate]
A reconfiguração dos escritórios corporativos tem se consolidado como uma…
Vitória para aposentados e pensionistas brasileiros no Exterior: O fim da alíquota de 25% do IR [KR Law]
Em benefício de milhares de brasileiros residentes no exterior, o…