Portugal possui o Visto D7, que atende especialmente as pessoas que são titulares de rendimentos no Brasil, que podem ser comprovados de várias formas. Uma dessas formas é a comprovação de rendimentos obtidos de aluguel de imóveis residenciais ou comerciais, assunto que vamos falar hoje. Descubra como obter o Visto D7 com renda de aluguel

O que é o visto D7?

O Visto D7 é uma modalidade de visto destinada às pessoas que são titulares de rendimentos. Ele é muito conhecido por ser o tipo de visto utilizado pelos aposentados brasileiros que vão morar em Portugal. Mas, na realidade, ele não é exclusivo para estas situações, podendo ser utilizado também por pessoas que vivem de rendimentos e até mesmo por religiosos.Sempre que for possível comprovar que o requerente do visto possui os rendimentos disponíveis para garantir o seu sustento em Portugal, haverá condição de elegibilidade para esse visto.

Quem pode solicitar o Visto D7?

Como explicado acima, o visto D7 pode ser solicitado por qualquer pessoa que seja titular de rendimentos, ou seja que tenha investimentos ou rendas passivas, tais como aplicações financeiras, lucros de empresas e rendimentos provenientes de aluguéis. Neste artigo vamos falar especificamente do pedido de Visto D7 com renda de aluguel: principais regras, como comprovar os valores e como fazer o pedido de visto.

Quais as regras para o Visto D7 com renda de aluguel? 

Antes de solicitar o visto, é importante consultar quais são os requisitos e documentos necessários, a fim de confirmar se este é o visto mais indicado para a situação do requerente.

Documentos para pedir o visto D7

A lista de documentos necessários para o visto é dividida em documentos básicos e específicos. Os documentos básicos são:

Formulário do pedido de visto;

2 fotografias 3×4 iguais;

Cópia do passaporte;

Seguro de viagem válido (pode ser substituído pelo PB4);

Certificado de registro criminal emitido pela Polícia Federal (recente, no máximo, emitido há 30 dias e com Apostila de Haia para ser válido);

Autorização para consulta do registo criminal português pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;

Comprovante de alojamento garantido em Portugal (aluguel de imóvel ou reserva de hotel, por exemplo);

Comprovante de que possui meios de subsistência suficientes.

Os documentos específicos para o Visto D7 com renda de aluguel são os que possam comprovar o rendimento proveniente do aluguel de imóveis. Podem ser utilizados documentos como:

Declaração de Imposto de Renda;

Extratos bancários atualizados; 

Contrato de locação de imóvel;

Comprovante de recebimento de valores de aluguel;

Documentos que demonstrem disponibilidade financeira em um banco em Portugal.

Qual o valor a comprovar?

O montante a ser comprovado para a aprovação do Visto D7 é definido pelo número de pessoas que compõem a família do titular do visto (que em Portugal é chamado de agregado familiar), uma vez que o reagrupamento familiar é permitido para os membros da família do titular do Visto D7. O valor que deve ser comprovado no momento em que for solicitado o visto é calculado com base no salário mínimo português para o ano do pedido. Em 2022, o salário mínimo em Portugal é de 705 euros.

Os valores são os seguintes:

Primeiro adulto (requerente do visto D7): 100% do salário mínimo (705 euros em 2022)

Segundo adulto (cônjuge ou companheiro): 50% do salário mínimo (352,50 euros em 2022).

Cada filho (com menos de 18 anos): 30% do salário mínimo  (211,50 euros em 2022).

Para um casal com um filho menor de idade, o valor mensal a ser comprovado é de 1269 euros. 

Mas, no momento da comprovação da renda, é exigido que seja demonstrada a disponibilidade do valor para 12 meses. Portanto, para a família do exemplo, é necessário comprovar a existência do valor de 15.228 euros.

Fonte: Nacionalidade Portuguesa Assessoria