Os governos de Portugal e do Brasil prometeram intensificar a colaboração entre os serviços públicos de emprego dos dois países, tendo em vista possibilitar uma gestão de fluxos migratórios regulares de trabalhadores assalariados.

Este compromisso consta da Declaração Final da XIII Cimeira Luso Brasileira, que acontece no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, documento cuja divulgação antecedeu a conferência de imprensa conjunta do primeiro-ministro português, António Costa, e do Presidente do Brasil, Lula da Silva.

Os governos de Portugal e do Brasil consideram que se verifica a necessidade de “atualizar, simplificar e rever procedimentos, tendo em vista a boa aplicação de instrumentos internacionais, em prol das respetivas comunidades”.

“Comprometeram-se, nesse contexto, a fomentar a colaboração entre os serviços públicos de emprego de ambos os países com vista à promoção da gestão de fluxos migratórios regulares de trabalhadores assalariados”, lê-se.

No comunicado final, refere-se que António Costa e Lula da Silva se congratularam “com a celeridade da ratificação do Acordo de Mobilidade da CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa) por todos os Estados-membros, testemunho do empenho de todos no fortalecimento dos laços políticos e culturais que singularizam o espaço da língua portuguesa a nível internacional”.

“Portugal e o Brasil estão empenhados em corresponder às expectativas geradas pelo acordo de mobilidade da CPLP, estando em curso a adoção de medidas para promover um real espaço de mobilidade”, sustenta-se.

Depois, o comunicado tem um parágrafo dedicado a uma das principais questões colocadas pela comunidade brasileira residente em Portugal.

“Traduzindo este compromisso e esta vontade política, Portugal instituiu, em março passado, um novo modelo simplificado e célere, inteiramente digital e acessível, de emissão automática de certificados de autorização de residência para cidadãos nacionais de países da CPLP”, destaca-se.

Portugal e Brasil saudaram ainda “a realização de uma reunião preparatória, em março último, que definiu os parâmetros dos trabalhos a serem levados a cabo na comissão mista prevista no ajuste administrativo relativo à aplicação do acordo de Segurança Social, a ser realizada em Lisboa, em julho próximo”.

13 acordos da educação à economia e ao combate ao crime

Os governos assinam neste 22 de Abril 13 instrumentos jurídicos de cooperação bilateral no final da 13ª Cimeira Luso Brasileira, acordos que abrangem áreas como a educação, justiça, saúde, economia e cultura.

Nos últimos dias, os executivos de Lisboa e de Brasília têm salientado que este conjunto de compromissos duplica o número de instrumentos jurídicos fechados na última cimeira entre os dois países, realizada há seis anos e meio já com António Costa como primeiro-ministro de Portugal e com o então Presidente do Brasil, Michel Temer.

Ao nível da educação, é assinado um acordo sobre a concessão de “equivalência de estudos de educação básica/fundamental e média/secundária”, segundo os dois governos, visa-se “estabelecer o enquadramento jurídico da concessão de equivalência de estudos no Brasil (ensino fundamental e médio) e em Portugal (ensino básico e secundário), com vista a promover uma adequada integração escolar de nacionais dos dois países, para efeitos de prosseguimento de estudos nos estabelecimentos de ensino do outro país”.

Em destaque está também o acordo sobre a criação da Escola Portuguesa de São Paulo — Centro de Língua e da Cultura Portuguesa que visa definir um entendimento comum sobre a sua instalação e funcionamento, “estabelecendo-se, para este fim, um conjunto de princípios e obrigações a serem observados por ambas as partes”.

Além de um acordo em matéria de proteção de testemunhas, tendo em vista um combate “de forma coordenada à criminalidade violenta e organizada”, os dois países têm também um memorando de entendimento “para a criação de mecanismos de fomento da cooperação bilateral para o intercâmbio de boas práticas na promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência”.

Os executivos de Lisboa e de Brasília assinam um memorando no domínio da energia com o objetivo de promover “o desenvolvimento e a implementação da cooperação institucional, técnica e científica, bem como a partilha de conhecimento, e incentivar a realização conjunta de programas, projetos e atividades.

De acordo com o texto final, neste âmbito da energia, estão previstos “programas e iniciativas de eficiência energética, na integração de eletricidade de base renovável na rede, no armazenamento de energia e de combustíveis renováveis, como o hidrogênio e o biometano.

Em paralelo, na área da geologia e minas, o executivo nacional e o brasileiro dizem querer “promover o desenvolvimento e a implementação da cooperação institucional, técnica e científica, bem como a partilha de conhecimento, e incentivar a realização conjunta de programas, projetos e atividades”. Este compromisso prevê “a constituição de parcerias, partilha de conhecimentos na pesquisa geológica e na exploração mineral e a contribuição para a transição energética sustentável na ótica da verticalização do setor”.

Portugal e Brasil ainda assinam compromissos para a cooperação biomédica, tendo em vista reforçar a cooperação ao nível da investigação, e também entre a Agência Espacial Portuguesa e a Agência Espacial Brasileira.

Neste último, o objetivo é promover a cooperação “em vários domínios das tecnologias e serviços espaciais, nomeadamente nos domínios da observação para a gestão e monitorização do território, terrestre e marítimo, na vertente de sustentabilidade, assim como na cooperação nas tecnologias de infraestruturas para sistemas de lançamentos orbitais e suborbitais”.

Uma carta de Lisboa na área da saúde é outro dos instrumentos a assinar, bem como o memorando de entendimento entre o Turismo de Portugal e a Embratur, e o protocolo de cooperação entre a Agência Lusa e a EBC (Empresa Brasil de Comunicações).

Os dois países vão assinar ainda um memorando de entendimento para promover o reconhecimento mútuo de títulos de condução (cartas de condução).

Os ministros da Cultura de Portugal e do Brasil assinam um memorando de entendimento na área do cinema entre o ICA e a ANCINE, tendo em vista atualizar um anterior sobre a mesma matéria, “sublinhando a vontade mútua de ambas as partes de continuarem a promover a produção cinematográfica de Portugal e do Brasil, através do cofinanciamento de projetos dos dois países”.

Lusa e EBC

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a Agência de Notícias de Portugal (Lusa) assinam acordo de parceria, que prevê troca de conteúdos entre os veículos, apoio logístico, intercâmbio e qualificação de profissionais das duas empresas públicas de comunicação.

O acordo com a Lusa faz parte de uma estratégia ampla de internacionalização da EBC e dos conteúdos produzidos por seus veículos. A nova gestão iniciou negociações para retomar acordos de cooperação com instituições de comunicação pública em todo o mundo. Preservando a autonomia editorial da empresa, estão em curso negociações com empresas de diversos países, como a TV Pública da Argentina, além de instituições da Alemanha, Itália, Cuba, Equador, México, Peru, Venezuela, dentre outras. Já foram firmados também acordos com veículos da China, como a Agência Xinhua e o China Media Group (CMG).

“Para nós é uma alegria poder contar com esse olhar de Portugal e com as informações de qualidades produzidas pela Lusa. Queremos diversidade de informação nos veículos da EBC, abrangendo o mundo inteiro, sempre a partir do nosso critério jornalístico”, afirmou diretor-presidente da EBC, Hélio Doyle.

Parceira do Mundo Lusíada, a Lusa é uma agência de destaque na língua portuguesa, que presta cobertura completa de eventos atuais em diversos formatos – texto, áudio, vídeo e fotografia. Diariamente, a agência distribui cerca de 500 notícias, 20 conteúdos em vídeo e 40 em áudio. São mais de 200 jornalistas, trabalhando em 21 países, nos cinco continentes.

Saúde: Pandemias

A ministra brasileira da Saúde, Nísia Trindade, declarou que Brasil e Portugal firmam acordo para preparação conjunta para futuras epidemias e urgências em saúde.

“Tanto Brasil quanto Portugal compartilham uma visão comum que é a resiliência dos sistemas de saúde que precisam ser fortalecidos para enfrentar esse tipo de adversidade, que, naturalmente, não esperamos que se configure com a gravidade da pandemia de covid-19, mas também com a capacidade de autonomia na produção de vacinas, de medicamentos e outros insumos para a saúde”, disse Nísia.

A ministra destacou que os dois países têm como cooperar para o fortalecimento dos seus sistemas universais de saúde. “São dois países com sistemas universais, abertos, há muito o que compartilhar de experiências”.

Também é possível avançar na mobilidade e no intercâmbio de profissionais de saúde dos dois países. “Comentei sobre o Programa Mais Médicos no Brasil e a possibilidade de aprender com as experiências da promoção da saúde em Portugal. Há uma análise da dificuldade de Portugal de fixação de profissionais de saúde no país. Então, também é um campo em que poderemos avançar muito”.

A titular da pasta também destacou a assinatura do memorando de entendimento para cooperação entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e os ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Saúde, da Economia e do Mar de Portugal.

Fonte: Mundo Lusíada